Fundamentos do direito empresarial

As fontes do direito são as principais formas ou meios pelas quais as normas jurídicas se formam. As fontes diretas ou materiais são aquelas que, por sua própria forca, são capazes de gerar a regra jurídica. Tais fontes diretas são as próprias leis comerciais / empresariais, as quais emanam de autoridade competente, são impostas coativamente e destinada à obediência de todos, sendo portanto, as mais importantes (Código Civil e as Leis Especiais (lei de falência, sociedade anônimas, de duplicatas, cheque, etc.).