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out 28, 2016

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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Como dito na última aula, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica é uma construção jurisprudencial (especialmente inglesa e norte americana). Ela se apresenta inicialmente como o mecanismo eficaz para combater situações especificas. Pelo fato de o tradicional regime jurídico nas sociedades ser a limitação da responsabilidade do acionista pelo montante de seu „aporte? seja em quotas ou ações, este beneficio e usado em ocasiões para objetivos os quais excedem as finalidades a ele outorgadas. Por isso, faz-se necessário uma extensão da responsabilidade para os acionistas de sociedade de capital aberto também.

 

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